Com uma eventual decisão a ser tomada sobre a presença da Huawei no mercado de 5G do Brasil sem encontrar consenso dentro do governo, sobram incertezas para o leilão de frequências marcado para a metade de 2021. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro já declarou que sua decisão terá influência de política externa, e o ministro Paulo Guedes afirmou que o assunto não será tratado do ponto de vista apenas técnico. No outro espectro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, colocou que um afastamento de empresas em relações comerciais privadas seria inconstitucional. No fundo, está a pressão política com ameaças de supostas "consequências" da parte do governo dos Estados Unidos. Diante disso tudo, na avaliação do advogado e CEO do Lide China e gerente institucional do BNZ Advogados, José Ricardo dos Santos Luz, o Brasil deve buscar motivos técnicos e jurídicos, observando a própria posição de parceiro comercial com os dois países em questão.
"A definição do 5G hoje é para quem vai liderar a geopolítica. Quem for detentor da tecnologia, será o líder do mundo", contextualiza Luz em entrevista ao TELETIME. Como o Brasil é parceiro comercial tanto da China quanto dos Estados Unidos, ele entende que a decisão do governo deveria considerar os impactos não apenas tecnológicos. "Não digo que o Brasil tem de dar mais importância à China e menos aos EUA, mas precisamos procurar interesses nacionais e dar menos valor à ideologia do que está sendo dada no governo federal", afirma.
O advogado é especialista em relações com a China, tendo inclusive promovido recentes entourages com o governo de São Paulo para negócios bilaterais e investimentos no País. Ele cita que nos dez últimos anos, o mercado chinês contou com mais de US$ 80 bilhões de investimento direto no Brasil, e que as importações de produtos brasileiros (principalmente minério de ferro, petróleo e commodities agrícolas) foram de US$ 100 bilhões em 2019, enquanto a dos EUA foi de US$ 59 bilhões. Lembra ainda que os norte-americanos têm pauta de exportação que compete com o Brasil, especialmente na agricultura e na proteína animal.
Na visão dele, a abordagem do governo Bolsonaro de incluir a política externa na decisão do 5G é "passível de debates", incluindo a influência da ala mais ideológica com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Há ainda uma influência não oficial da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que justamente pede que se leve em consideração a relação comercial com a China e possíveis efeitos colaterais de um banimento da Huawei por parte do governo chinês. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, declarou estar aberto ao diálogo com os fornecedores para a criação de uma espécie de relatório para subsidiar o presidente. Por enquanto, até o momento, o Minicom só recebeu Ericsson e Nokia.
Efeitos
José Ricardo Luz entende, entretanto, que os chineses têm uma visão de longo prazo, ainda que possíveis consequências também possam vir por parte do país asiático. "O Brasil tem que ter uma visão mais pragmática, e essa é a visão da China. O chinês sabe muito bem que quer do brasileiro, mas o brasileiro não sabe bem o que quer da China", afirma.
O entendimento é que é necessário uma visão mais "holística"considerando que, além da parceria comercial agrícola, o País poderia se aproveitar para levar em consideração projetos de infraestrutura com investimento chinês – além, é claro, da tecnologia das telecomunicações. Cita iniciativas como o Plano de Ação Conjunta e o Plano Decenal Brasil-China 2012-2021, e que seria renovado em 2022 até 2031. "No 5G, o Brasil tem oportunidade de ouro para dar foco e incentivo a um projeto de industrialização nacional."
Protocolos
Luz também cita que a Huawei disponibilizou equipamentos para a análise técnica. "Se tem risco, que comprove. Dizem que os EUA compartilharam alguns relatórios secretos sobre o padrão de espionagem, mas isso não veio à público", declara. "Outro ponto importante é a UIT, com a qual a Huawei tem providenciado diversos relatórios com a parte técnica do 5G." Por outro lado, ressalta que os países da Aliança dos 5 Olhos, formada por Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido, compartilhariam metadados entre si.
Segundo o CEO da Lide China, tanto Huawei quanto ZTE sempre foram países signatários de procedimentos de segurança e não têm acesso aos dados gerados ou aos clientes. Ele lembra que a Huawei sempre afirmou não haver backdoor, ao contrário das alegações dos Estados Unidos. Assim, o advogado entende que o Brasil "precisa se atentar à existência de protocolos de segurança para afastar a vulnerabilidade que é tão alegada pelos países".
Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2020, por Bruno do Amaral.
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