O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade a recriação de dez colegiados da agência, além da eliminação de dois considerados desnecessários por serem "supérfluos, desnecessários, de resultados práticos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados". A reorganização, prevista no item nº 50 da agenda regulatória 2019-2020, está alinhada ao Decreto nº 9.759/2019, que estabelece diretrizes, regras e limitações (e elimina) para colegiados na administração pública federal, autárquica e fundacional.
Conforme voto do conselheiro relator Emmanoel Campelo, os dois colegiados extintos são os comitês de Defesa da Ordem Econômica e o da Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Eles já estavam sendo substituídos respectivamente pelas superintendências de Competição (SCP) e a de Planejamento e Regulamentação (SPR), desde o início da vigência do atual Regimento Interno da Anatel, aprovado por meio da Resolução nº 612/2013. "As atribuições passaram a ser desempenhadas pelas superintendências, portanto a existência desses comitês perdeu o propósito", declarou ele.
Recriação
Segundo Campelo, essa reorganização permitirá à agência maior eficiência. A ideia é dar continuidade aos trabalhos de grupos e comitês que contam com a integração de diversas áreas do conhecimento, "fortalecendo, assim, o aprendizado colaborativo, o que possibilita à agência mais organização e eficiência em suas atividades".
Dez colegiados foram recriados com a medida:
Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO);
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST);
Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (CPPP);
Comissões Brasileiras de Comunicação + Grupo de Coordenação (CBC + GCCBC);
Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel);
Grupo de Implantação dos Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq);
Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento de Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);
Grupo de Trabalho de Localização de Terminais em Chamadas de Emergência (GT-LOC);
Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (Giesb); e
Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI).
Fonte: Teletime News de 6 de agosto de 2020, por Bruno do Amaral.
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