A Oi confirmou o recebimento da proposta vinculante da Claro, TIM e Vivo, pela aquisição da unidade de celular da empresa por R$ 16,5 bilhões, mas ainda não tomou uma decisão por conta do acordo de exclusividade anterior com a Highline. A operadora afirma que "está avaliando as providências que pode e deve tomar em relação ao processo competitivo", mas confirma que a oferta das teles tinha "condições financeiras mais vantajosas do que as propostas anteriores".
O fato relevante enviado ao mercado nesta terça-feira, 28, destaca que, além do valor, as operadoras ofereceram "compromisso de celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi". Vale lembrar que a InfraCo, outra unidade produtiva isolada (UPI) que a Oi também pretende vender, tem como condição de venda (de até 51% do capital) a prestação de serviços. TELETIME apurou que esse compromisso de longo prazo seria justamente o de utilizar a capacidade da unidade de infraestrutura da Oi.
Claro, TIM e Vivo revisaram a proposta e divulgaram no final da segunda-feira, 27, a nova oferta. A Oi havia concedido exclusividade à Highline do Brasil para a negociação pela divisão de celular da companhia por meio do assessor financeiro da Oi, o Bank of America Merrill Lynch (BofA). Na época, tratava-se da "melhor oferta vinculante, acima do preço mínimo estabelecido".
A Highline estava na dianteira para obter a preferência, garantindo à empresa as qualificação da condição de "stalking horse" para participar do processo competitivo, além do direito de cobrir as outras propostas ("right to top"). Caso a nova oferta das teles seja aceita, essas qualificações e direitos passariam a elas.
Outro ponto relevante da proposta das teles foi o aspecto regulatório. Apesar de ser uma proposta de consolidação, as empresas afirmam que isso favorece a competitividade, dizendo que "está em linha com a regulação que visa construir e consolidar no País um serviço de telefonia móvel forte e eficiente". A oferta da Highline considera uma rede móvel neutra para o atacado, o que demandaria atenção regulatória por parte da Anatel no médio prazo, ainda que essa análise não fosse necessária na aprovação da oferta, já o business plan da Highline não é parte da análise para a anuência prévia de transferência de controle que a agência faz.
Fonte: Teletime News de 28 de julho de 2020, por Bruno do Amaral.
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