O colegiado da Ancine iniciou nesta terça, 4, a análise sobre a análise concorrencial realizada pela Superintendência de Acompanhamento de Mercado da agência sobre o processo de fusão entre a AT&T e a Time Warner (hoje Warner Media). A Ancine deve dar às partes um prazo de 15 dias para as alegações finais e em seguida concluir o julgamento. A tendência da agência de cinema, segundo apurou este noticiário, é ir na mesma linha da Anatel, sem colocar óbice à operação no Brasil que impeça a atividade da programadora Warner Media, que tem os canais Turner (Cartoon, CNN, Space, TNT…) e HBO. No caso da agência de telecomunicações, a análise se deu sob a perspectiva da operação da Sky, controlada pela AT&T. A leitura preliminar dos técnicos da Ancine é que do ponto de vista concorrencial a operação não é prejudicial e que as limitações existentes na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) não trazem benefícios ao mercado. A Ancine deve indicar ao Congresso seu entendimento de que a Lei 12.485/2011 deve ser reformada por conta de dispositivos como o artigo 5 (justamente o que impede a propriedade cruzada entre programadoras e operadoras), que não trariam benefícios ao mercado.
Assim que as considerações finais forem apresentadas pela AT&T, a agência do audiovisual concluirá o julgamento, possivelmente ainda em agosto. Vencida esta etapa, a Ancine deve se debruçar sobre outro tema: a oferta de canais lineares diretamente ao consumidor pela Internet. A Ancine quer concluir essa discussão até o final do ano, lembrando que a Anatel começa a julgar o assunto esta semana. O conselheiro Vicente Aquino colocou o tema em pauta na reunião da Anatel de quinta, 6.
Evento
O modelo regulatório para um cenário pós-SeAC, ou seja, com a oferta de serviços pela Internet competindo diretamente com os modelos tradicionais será um dos tema do PAYTV Forum, que acontece nos próximos dias 18 e 19 de agosto. mais informações sobre o evento pelo site www.paytvforum.com.br .
Fonte: Teletime News de 4 de agosto de 2020, por Samuel Possebon.
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