Com a nova proposta de aditamento ao plano da recuperação judicial, a Oi agora considera a possibilidade de formação de uma UPI do negócio de TV por assinatura, a TVCo. Basicamente, a companhia pretende vender toda a parte de prestação de serviço pela tecnologia de satélite (DTH). Já no IPTV, a empresa estabelece a obrigação de compartilhamento de metade das receitas (revenue sharing) do serviço. O valor da operação seria de, no mínimo, R$ 20 milhões, mas com compromissos.
Essa unidade contemplaria toda a infraestrutura para a prestação de serviços de DTH, mediante a transferência dos ativos e passivos (incluindo compromissos de pagamento de contratos adjacentes, como capacidade satelital e contratos de conteúdo) e da base de clientes. A operadora tem hoje cerca de 1,48 milhão de clientes em TV paga, quase todos com a tecnologia DTH, o que daria pouco mais de R$ 13 por assinante, mais os compromissos futuros, entre os quais o contrato com a SES para utilização da capacidade do SES-6, contrato este que vai até 2028, considerando as informações veiculadas quando o satélite foi lançado. A receita com TV paga da Oi no segundo trimestre foi de R$ 370 milhões.
A ideia é seguir com a estratégia de desinvestimento do negócio baseado no DTH, ao mesmo tempo em que possibilita "participação importante na geração de receitas de conteúdo" a partir da prestação do serviço pela fibra, isto é, pelo IPTV.
O procedimento da alienação da TVCo segue o padrão das demais unidades, prevendo a venda de 100% das ações. Como obrigação, há:
* o pagamento de parcela única em dinheiro de no mínimo R$ 20 milhões;
* a assunção dos compromissos de pagamento associados à operação da TV paga, em particular com a utilização de capacidade satelital;
* a obrigação de compartilhar com a Oi e/ou coligadas 50% da receita líquida do serviço a ser oferecido por meio do IPTV, conforme termos e condições do edital.
Vale ressaltar que a Oi coloca apenas a separação da TVCo como "possibilidade". Assim, é provável que essa unidade só seja colocada à venda se aparecerem interessados durante um processo de avaliação de mercado (market sounding).
Fonte: Teletime News de 14 de agosto de 2020, por Bruno do Amaral.
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