ABTA aponta novas ameaças à TV paga, mas já vislumbra recuperação

Com queda na base de assinantes pela primeira vez em 14 anos, operadoras e programadoras de TV por assinatura veem novas ameaças ao setor, mas já vislumbram, se não uma retomada do crescimento, pelo menos a redução da queda. Na abertura da ABTA 2016, nesta quarta, 29, o presidente da Associação Brasileira de TV por assinatura, Oscar Simões, lembrou que a queda de base no setor foi menor que o conjunto da economia, o que demonstraria a força do setor. Segundo ele, a queda teria sido menor se muito estados não tivessem aumentado o ICMS em 50% a partir de janeiro. "Foi um duro golpe no setor", disse. Além disso, Simões disse que outras propostas ameaçam impactar os preços praticados. "São novas obrigações que se desenham, com aumento de custo e que trazem benefícios duvidosos ao assinante, provavelmente nenhum", afirmou. Durante esse trecho de seu discurso, a tela mostrava notícias sobre a Newco, empresa criada por empresas de radiodifusão para comercializar o direito de transmissão dos canais abertos com sinal digital para as operadoras, após o apagão da TV analógica. "A nossa obrigação é ampliar e não reduzir o acesso", continuou.

No entanto, Simões apontou oportunidades de retomada de base, como a Olimpíada do Rio de Janeiro. "A TV por assinatura oferece a maior cobertura dos Jogos Olímpicos. São dezenas de canais transmitindo todas as modalidades esportivas. Atrativos como esse alavancarão ainda mais a audiência da TV por assinatura, que já bateu recorde no último ano", disse.

Simões ressaltou ainda o papel da plataforma como fonte de informação, cultura e entretenimento a uma fatia significativa da população.

Política e regulação

Sobre o SeAC, o novo ministro da Cultura, Marcelo Calero, que também esteve presente à abertura, destacando o papel social e cultural do setor. Segundo ele, o MinC estará atento à "pluralidade de sotaques e cenários, que precisa estar refletida das telas".

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, também apontou como vitorioso o resultado no setor na atual crise. "O importante são as conquistas dos últimos anos", disse. Para ele, cabe ao setor agora batalhar para manter os consumidores integrados aos "sistemas de serviços audiovisuais formais". Para isso, precisa levar em conta o preço final ao consumidor e disputar uma fatia maior do bolo publicitário. "O momento demanda mais eficiência do sistema", completou.

Já o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que o setor vai vencer os desafios. "Temos uma quantidade imensa de domicílios que desejam a TV por assinatura e ainda não tem. Por isso, é fundamental que tenhamos capacidade de superar as crises", disse. Para ele, o processo de retração atual se deve à queda de renda e aumento da carga tributária, mas o setor tem condições de reverter esse cenário caso as condições melhores.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2016, por Fernando Launterjung.

América Móvil critica composição e atuação do CGI.br

O diretor de estratégia regulatória da América Móvil Brasil, Gilberto Sotto Mayor, criticou nesta quarta, 29, durante debate na ABTA 2016, a composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo ele, o órgão é insuficientemente técnico para o papel que a entidade tem para aconselhamento na Internet. Na visão do executivo, há três problemas: composição, transparência e escopo de atuação. Ele reclama que há apenas um representante do setor de telecomunicações – o também presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy -, e que a representatividade da sociedade civil é desproporcional em relação aos setores econômicos que atuam na Internet. Criticou ainda a presença de nove conselheiros ligados ao governo. A discussão aconteceu em painel que debateu o futuro da regulamentação da Internet.

Mayor criticou a possibilidade de que associações comunitárias sem nenhuma atuação no setor de Internet tenham poder de voto na escolha dos conselheiros do CGI.Br. Citou, por exemplo, a "associação cultural do Congo" ou "a associação de criadores de caprinos" como exemplo. "Esses são os eleitores do Comitê Gestor da Internet, então existe sim problema de representatividade". Recentes declarações de membros do CGI.br a respeito da franquia de banda larga fixa, afirmando que se trata de um serviço ilimitado, também o incomodaram. "Me incomoda bastante a posição do CGI e do NIC.br porque desvirtua o caráter técnico do debate", diz.

Sotto Mayor reclamou também de falta de transparência e do escopo da entidade. Segundo exemplificou, a medição de qualidade da banda larga utiliza servidores do NIC.br, que estão em universidades púbicas e sofrem com problemas de fornecimento de energia, além de ficarem desativados aos finais de semana. "Ninguém resolve e eventualmente podemos ser multados (porque ficou desligado). O escopo de um órgão desses tem de ser medido, não pode expandir acima das competências". Ele finalizou afirmando que o Comitê Gestor é "muito importante", mas que precisa ser "qualificado e reequilibrado".

Eduardo Levy, diretor presidente do SindiTelebrasil e representante do setor de telecomunicações no CGI.br, que acompanhava o debate da plateia, concordou e criticou publicamente a assimetria no CGI, considerando que "é um absurdo" algumas entidades incorporarem no estatuto alguma atividade digital ou de Internet apenas para poder votar no comitê. "E ninguém acha que tem hierarquia a ser respondida", declarou. Ele também reclamou que nas reuniões e votações, como discussões sobre franquia, preço e lucros, o placar é "sempre de 20 contra um", já que os demais representantes são de "consumidores de banda", enquanto a sua vaga é a única de quem investe em infraestrutura. "O setor privado tem quatro representantes, e isso caracteriza equilíbrio, mas três são consumidores de banda". Lamenta ainda que, apesar de quase cinco anos como membro do CGI.br, "nunca tivemos discussão sobre retorno de investimentos".

Rebate

Gustavo Gindre, membro do coletivo Intervozes e ex-representante de entidades da sociedade civil no CGI.Br, respondeu da plateia ao executivo da América Móvil. "Me senti ofendido pela forma que você tratou a sociedade civil. (estas associações ) são seus clientes", disse. Ele acusou as empresas de quererem restringir todas as decisões apenas a elas mesmas. "Questiono muito essa ideia de que a sociedade civil não está capacitada. Se não está no nível, é falta de informações das operadoras e da Anatel", diz. Ressaltou ainda o modelo multissetorial do CGI.br, que inspirou a constituição de outras instituições, como o Internet Governance Forum (IGF), das Nações Unidas. "Em vez de questionar (o modelo multistakeholder), tem que melhorar, mas jamais voltar atrás. É uma grande conquista na participação", declarou

A organização da ABTA 2016 (feita pela Converge, que edita este noticiário) convidou o CGI.br para participar do debate, mas, por questão de agenda, o conselheiro Demi Getschko não pode comparecer. A entidade não indicou outro nome.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

Rezende não descarta intervenção na Oi; risco sistêmico é monitorado

O presidente da Anatel, João Rezende, declarou que a agência decidiu no momento não intervir na Oi porque acredita em uma solução com o pedido de recuperação judicial, mas não descartou hipótese de agir conforme a necessidade. "Não estamos abrindo mão de fazer intervenção no futuro, mas estamos acreditando na capacidade do judiciário", disse ele durante debate na ABTA 2016 nesta quarta-feira, 29.

Rezende afirmou que acompanha os desdobramentos da operadora "há quase três anos", e que o conselheiro Igor de Freitas está organizando um grupo de trabalho para tratar da situação, sobretudo em vista do relacionamento com outras empresas (ela tem acordos de tráfego, de infraestrutura e inúmeros fornecedores), além do consumidor, pelo risco sistêmico que uma falha de funcionamento nas redes da operadora poderia causar às outras teles que contratam capacidade da Oi. "Sabemos que pode haver risco sistêmico nesse processo, vamos acompanhar." Atestou ainda que as receitas geradas pela tele são suficientes para pagar a operação, agora que o custo da dívida não está mais consumindo o caixa da empresa, por conta do processo de recuperação. Segundo Rezende, a Oi gera caixa de R$ 7 bilhões ao ano.

Antes de divulgada a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aceitou o pedido de recuperação judicial da Oi na noite desta quarta, 29, o assunto foi abordado também pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele ressaltou que está acompanhando com a Anatel a continuidade da prestação de serviços da operadora, mas garantiu que a decisão do governo é de não despender dinheiro para a empresa. "Não faltará apoio do governo para que haja solução, mas é importante que se registre que esse apoio não pode ser algo que possa beneficiar ou ser dado através de recursos públicos na solução", declarou durante conversa com jornalistas na ABTA 2016.

Kassab disse também que o MCTIC procurou se manifestar com cuidado sobre o assunto, uma vez que há insegurança grande no setor. "Tenho conversado com outras operadoras, tenho dado tranquilidade a elas, para que acreditem no Brasil", afirmou.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

Com aval do governo, PL que muda modelo de telecomunicações pode sair da Câmara em julho

A alteração do modelo de concessão da telefonia fixa virá mesmo por meio do Projeto de Lei 3453/2015, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Na semana passada, uma reunião no Ministério do Planejamento selou algumas das mudanças no texto da proposição, para atender aos objetivos do governo. Além da possibilidade de converter a concessão em autorização em áreas onde há competição, o texto acaba com os bens reversíveis, que serão trocados por investimentos em redes de banda larga e reduzirá o prazo das concessões de 25 para 20 anos.

De acordo com Vilela, na reunião da semana passada, da qual participaram representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Anatel, ficou acertado que a proposição incluirá a possibilidade de renovação automática e onerosa das concessões e autorizações de forma sucessiva, desde que as obrigações tenham sido cumpridas pelas empresas. Além disso, permitirá a criação de mercado secundário de espectro, possibilitando a transferência de autorização por municípios entre as operadoras, com aval da Anatel. Há ainda uma medida que visa desburocratizar a coordenação de posições orbitais para satélites.

O autor do projeto disse que o objetivo é destravar investimentos no setor, mas garantindo a segurança jurídica. No caso do mercado secundário de espectro, segundo Vilela, a meta é beneficiar os pequenos provedores, que têm dificuldades de participar de leilões de frequências realizados pela Anatel.

Mas as mudanças não param por ai. Na segunda-feira, 4, Vilela se reúne com o futuro secretário de telecomunicações, André Borges, para negociar duas novas alterações no texto do projeto, que ainda não estão fechadas. O interesse do governo ao abraçar esse projeto é de ganhar tempo para fazer as alterações necessárias na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) adequando o marco regulatório aos anseios atuais da população, que é de mais serviços de banda latga .

Para fazer as mudanças no texto, o deputado teve que solicitar à Câmara dos Deputados sua redistribuição. Com isso, a proposta, que deveria tramitar apenas nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, agora passará também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, antes de ser enviada para o Senado. Isto porque o PL já foi aprovado na CCT e na CCJ, para onde havia sido enviado, não poderia sofrer alterações no mérito.

Na CDEIC, o relator deve ser o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que apresentará substitutivo com as alterações propostas pelo governo. Na quinta-feira da próxima semana, 7, a previsão é de que seja realizada uma audiência pública na comissão para apresentação das novas mudanças. A expectativa é que em meados de julho o substituto esteja pronto para ser votado. Depois disso, dependerá apenas da apreciação na CCJ para ir ao Senado. Isso se não houver recurso para apreciação da matéria no plenário.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2016, por Lucia Berbert.

Kassab defende alteração nas concessões por lei

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que se posiciona a favor de mudança no modelo de concessões por meio de alterações na lei, e não via decreto. Na visão dele, "qualquer lei importante, e a LGT é uma das mais importantes do País, precisa ser aperfeiçoada de tempos em tempos", segundo comentou em conversa com jornalistas ao final do primeiro dia da ABTA 2016 nesta quarta-feira, 29, em São Paulo. Disse ainda que precisa haver um debate, com audiência pública, participação do Tribunal de Contas da União e no Congresso, "para que não deixe pairar nenhuma dúvida".

Mesmo afirmando não ter convicção na mudança do modelo de concessão para autorização, Kassab se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 3.453/2015 do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). O parlamentar se reuniu na semana passada com o MCTIC, com o Ministério do Planejamento e com a Anatel para discutir alterações no texto da proposição, que prevê possibilidade de converter as concessões em autorização em áreas onde há competição. Além disso, o texto acaba com os bens reversíveis, que serão trocados por investimentos em banda larga. O prazo das concessões seria ainda reduzido de 25 para 20 anos.

O ministro afirma que o projeto não é perfeito, mas que ele permite ganhar tempo. "Talvez seja mais rápido do que pensar em um projeto dentro do governo, encaminhar para o Congresso, e lá ele ser debatido." A ideia é ter o PL encaminhado para o Senado, voltando depois à Câmara "apenas por questão de cronograma". O presidente da Anatel, João Rezende, concorda. "O PL do Daniel Vilela está enxuto, como foi feito na LGT, e aí vai aperfeiçoando", declarou antes, durante painel.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

Secretário de telecomunicações quer desoneração regulatória do setor

"Há espaço regulatório para a desoneração do setor". Este é o posicionamento de André Borges, atualmente em processo de nomeação como secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele enxerga amplo espaço para atuação em termos de políticas públicas. Ao participar da sessão "Políticas e Regulamentação para o Ambiente Digital", da ABTA 2016, ele relembrou sua trajetória na indústria de TV por assinatura, banda larga e voz acumulado ao longo de quase duas décadas de experiência trabalhando nas empresas do setor. Borges, que já atuou como diretor jurídico da Net e da Oi, deixou claro que continua acreditando em uma abordagem técnica e em prol de um mercado menos onerado pelo Estado e mais voltado à competitividade, linha que deve permear sua gestão à frente da secretaria. Sua defesa é por tratamento igual nos termos regulatórios e tributários para empresas que prestem serviços iguais. E defende que os fundos gerados pelo setor sejam revertidos para o próprio setor.

Embora André Borges enxergue o setor de TV por assinatura mais resiliente do que outros setores, considerando a atual situação econômica do País, ele diz que é possível a revisão da regulamentação e do seu custo para a sociedade. "O regulador tem como papel principal fomentar o setor e a concorrência", afirma, lembrando que é nesse momento que se corrigem também as imperfeições. Neste sentido, Borges reitera que será necessário que todos trabalhem mais, o que inclui a Anatel também.

Para Oscar Petersen, diretor executivo jurídico e regulatório da América Móvil Brasil, num mercado altamente dependente de investimentos e com desafios relevantes como o brasileiro a carga tributária é uma "barbaridade". "Temos um problema de rentabilidade, que vem caindo. Baixa rentabilidade com necessidade de novos investimentos não se sustenta", diz. Para piorar, há o quadro de crise econômica, que mesmo sem afetar fortemente o segmento, é preocupante, segundo Petersen.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2016, por Idianez Parente

MCTIC quer apresentar projeto para regulamentar OTTs

As empresas over-the-top (OTTs) devem ser reguladas e tributadas, pelo menos como as tradicionais, na opinião do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Na visão dele, é necessário criar condições de igualdade na concorrência com as prestadoras de telecomunicações. "Não é justo que empresas que geram empregos no Brasil e levam serviços de qualidade não tenham condições de igualdade", disse ele em conversa com jornalistas durante a ABTA 2016 nesta quarta, 29. Ele afirma não querer "criminalizar ou deixar parecer que sou contra qualquer OTT ou qualquer modelo de comunicação", mas alega que o governo precisa se posicionar "o mais rápido possível", embora não tenha precisado quando. Caso contrário, afirma, "vai ter quebradeira geral".

Kassab ressalta que será uma proposta específica para a regulação, e não algum tipo de alteração na Lei Geral de Telecomunicações. Declara ainda não ter se aprofundado na questão, mas que é uma questão de prioridade no atual governo. "Acho que pode não ser esse o caminho (de alteração da LGT para incorporar as OTTs), que pode ter uma legislação específica."

Desregulamentação

Ainda assim, o ministro não descartou a possibilidade de procurar diminuir a tributação e a regulação das teles. Na verdade, é uma posição mais próxima à do secretário de telecomunicações (em processo de nomeação) do MCTIC, André Borges. "A LGT diz que são serviço de valor adicionado (SVA) e, como tal, não são sujeitos à regulamentação da Anatel. E aí, se não é possível entrar na regulação das OTTs, é pertinente deixar que as operadoras possam competir de forma leal para maior benefício da população", declarou ele mais cedo. "Nosso papel é discutir com a Anatel para que seja reduzido o ônus das operadoras."

Na visão dele, é importante rever a carga regulatória sobre as teles, incluindo das empresas com outorgas da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). "Devemos fazer isso para que, com um tempo, o SeAC tenha condições de competir com OTTs para que isso seja bom para todos, porque tem também discussão tributária. Mas deixa para a Fazenda e o Planejamento". Frisou, contudo, que fala de "qualidade, modelo de negócios e atendimento", e que isso significa "rever e eliminar tudo que é oneroso".

O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu antes que "desregulamentação, para alguns setores, pode (parecer) ser intervenção, como a FCC (Federal Communications Commission, a agência norte-americana) que transformou Internet em telecom". Ressalta que a intenção é buscar isonomia entre "atores que estão fazendo o mesmo trabalho".

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

Cade nega recurso contra joint-venture de canais abertos para TV paga

O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) deu parcial provimento aos embargos de declaração apresentados pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), NET e Sky, contra a decisão do órgão antitruste, que aprovou a criação da joint-venture Newco, formada pelo SBT, Record e Rede TV, com o objetivo inicial de compartilhar uma estrutura para licenciamento conjunto de programação digital para as operadoras de TV paga. Porém, na pratica, a decisão inicial não foi alterada. O relator da matéria, conselheiro Alexandre Cordeiro, se limitou a esclarecer as obscuridades e a sanar as omissões apontadas pelas embargantes.

Com isso, a aprovação da joint-venture foi mantida com as restrições impostas no Acordo em Controle de Concentrações (ACC), assinado pelas emissoras de TV aberta. Pelo acordo, as empresas ficaram obrigadas a alterar o propósito da nova companhia, que deverá ser voltada para a criação, produção e geração de todo o tipo de conteúdo audiovisual para todos os meios de comunicação. Além disso, as emissoras devem investir dois terços da renda líquida auferida na análise de projetos de produção, geração e distribuição de conteúdo voltado ao mercado de televisão por assinatura; na criação, produção, agregação e distribuição de novos conteúdos conjuntos; e na criação de novas plataformas de distribuição.

O acordo ainda estipula o tratamento assimétrico que implique subsídio a pequenos e médios operadores do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), visando a redução de seus custos, de forma a permitir que rivalizem com as grandes operadoras, limitando a capacidade destas de imporem aumentos de preço. Para as empresas com até 5% do total de assinantes, as emissoras se comprometeram a ceder de forma gratuita e não onerosa os sinais de seus canais digitais de televisão aberta.

O relator decidiu pelo não conhecimento dos embargos de declaração no que diz respeito a suposta contradição e obscuridade sobre os juízos econométricos empreendidos; a omissão, contradição e obscuridade sobre o juízo de eficiências adotado; omissão e obscuridade quanto à abrangência da cláusula do ACC, que trata da obrigatoriedade de notificação ao Cade quando da entrada de novos sócios na joint-venture; a omissão quanto ao período de negociação do ACC e a data exata de protocolo da proposta pelas requerentes; a contradição e omissão sobre a inaplicabilidade da experiência internacional; e a obscuridade quanto a prerrogativas de must carry de que gozam e permanecerão gozando as requerentes.

O conselheiro decidiu pelo conhecimento e não provimento em relação a ilegalidade das obrigações previstas no ACC, porque incompatíveis com a Lei do SeAC; a omissão quanto aos sinais que serão negociados pela joint-venture – se apenas de emissoras cabeças de rede ou se também de afiliadas, retransmissoras ou repetidoras; e a contradição e obscuridade quanto aos danos que as requerentes sofreriam por não ter seus sinais em line-up das operadoras de TV por assinatura. Mas declarou conhecimento e provimento dos embargos de declaração para suprir omissão relacionada aos juízos econométricos empreendidos e à fundamentação para a adoção do prazo de seis anos para a duração da joint-venture.

Os conselheiros João Paulo Resende e Cristiane Schmidt apresentaram votos-vogais, mantendo suas posições contra a aprovação da joint-venture, mas foram vencidos. Leiaaqui o voto completo do conselheiro Alexandre Cordeiro, que foi publicado nesta terça-feira, 28.

Fonte: Teletime News de 28 de junho de 2016, por Lucia Berbert.

Hughes anuncia planos de banda larga via satélite

A Hughes se prepara para lançar, a partir da próxima semana, seu serviço de banda larga via satélite HughesNet no Brasil. Será o primeiro país além dos EUA a receber o serviço. A empresa anunciou pela primeira vez os valores e franquias do serviço. No pacote residencial, os planos começam com uma conexão de 10 Mbps, por R$ 249,90, franquia de 35 GB (15 GB no horário normal e 20 GB no período da madrugada, das 0h às 7h). O plano seguinte é de 15 Mbps por R$ 349,90, com franquia de 50 GB (20 GB no período normal e 30 GB de madrugada) e o plano mais caro, de 20 Mbps sai por R$ 449,90, e franquia de 65 GB (25 GB/40 GB). Nos três casos a taxa de adesão é de R$ 359,00, com equipamento em comodato e fidelização de 12 meses.

Segundo Rafael Guimarães, presidente da Hughes no Brasil, o foco da operadora não são os mercados onde a oferta de banda larga é competitiva. "Buscamos atender as regiões mal atendidas, tanto para pequenas e médias empresas quanto na oferta residencial". Obviamente, as áreas rurais estão no alvo da HughesNet, assim como regiões metropolitanas com banca larga de baixa qualidade ou pouca oferta. "Fizemos pesquisas de mercado nos últimos anos e constatamos que hoje existe um percentual grande de pessoas insatisfeitas com a sua oferta e muitas cidades com tecnologia inferior à que estamos oferecendo", disse Guimarães. Os números, apurados pela Ipsos, apontam que apenas 20% das pessoas estariam satisfeitas com o serviço hoje, e em 54% dos casos as velocidades e tecnologias oferecidas seriam inferiores às da HughesNet.

A empresa não divulga uma meta de clientes nessa faixa de preço, mas o satélite atual, o Eutelsat 65 WA, cobre 80% da população, com footprint sobre a faixa litorânea do Brasil e spots na região Centro-Sul (incluindo Brasília e Cuiabá). Este primeiro satélite tem capacidade para atender até 400 mil usuários simultâneos, mas já estão programados e contratados mais dois estágios de expansão do serviço: um segundo satélite em 2018, que elevará a cobertura a 90% da população e permitirá a cobertura de algumas áreas não cobertas na Região Norte; e uma terceira etapa, em 2020, que será coberta pelo sistema de órbita baixa da OneWeb.

A HughesNet terá também atendimento a empresas. A diferença basicamente é na franquia e nas taxas de upload significativamente mais elevadas. O pacote mais básico sai por R$ 459,90 para um plano de 15 Mbps e franquia de 40 GB. O pacote mais caro sai por R$ 859,90 para 25 Mbps, e franquia de 80 GB. A taxa de instalação é de R$ 469,00.

Modelo de franquias

A Hughes sabe que o modelo de franquias está sob críticas, mas argumenta que não teria como implantar um serviço via satélite sem isso. "É uma tecnologia que o consumo excessivo de um usuário prejudica os demais, como é a tecnologia móvel", diz Guimarães. Para compensar o problema a operadora a operadora argumenta que não interromperá o serviço de navegação ao final da franquia (o corte é apenas para download e streaming), oferece pacotes adicionais de 1 GB por R$ 29,90 e permite que parte da franquia não utilizada em um mês seja carregada para o mês seguinte. O modelo é muito parecido com o que é praticado nos EUA, onde a empresa tem 1,3 milhão de usuários. "Vamos cometer erros, mas serão erros novos. A experiência dos EUA está sendo inteiramente aproveitada", diz Guimarães.

Instalação e distribuição

A distribuição e instalação da HughesNet será feita pela Elsys, que hoje é a principal parceira da OiTV. A logística é muito parecida com uma operação de DTH, inclusive usando a base de distribuidores e instaladores como principal canal de venda. Num primeiro momento, explica Alceu Passos, diretor de marketing e vendas da Hughes, são 22 distribuidores e 500 dealers selecionados pela Elsys. Damian Zisman, diretor geral da Elsys, explica que a seleção foi feita em função das áreas de cobertura e em função das necessidades de treinamento para esse tipo de serviço, que requer um pouco mais de etapas de instalação do que um sistema de DTH.

Fonte: Teletime News de 28 de junho de 2016, por Samuel Possebon.

Anatel abre consulta sobre novas regras de disponibilidade de serviços

A Anatel abre nesta terça, 28/6, a consulta pública sobre proposta do novo Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações. O texto busca uniformizar o tratamento de interrupções e envolve telefonia móvel e fixa, TV paga e banda larga, que atualmente adotam tratamentos distintos sobre o problema.

Pelo texto que receberá contribuições por 60 dias, interrupção é compreendida como a paralisação do serviço decorrente de qualquer falha na rede da prestadora e são consideradas para acompanhamento interrupções com um tempo contínuo igual ou superior a dez minutos.

A consulta também apresenta metas de disponibilidade do serviço por município: 99,3% para serviços fixos de telecomunicações e 98,5% para serviços móveis. Em nenhum caso, de acordo com a proposta, a disponibilidade dos serviços poderá ser inferior a 96%. Em caso de interrupção, o usuário poderia ser notificado pela internet e call centers.

Para telefones públicos, a meta anual proposta é de 90% de disponibilidade nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. O descumprimento mensal das metas pode implicar em compensação aos usuários por meio da concessão de gratuidade nas chamadas originadas em todos os orelhões da planta da prestadora nas Unidades da Federação afetadas. Em localidades atendidas somente por orelhões, a meta de disponibilidade é de 95%.

As contribuições podem ser encaminhadas diretamente pela página da Anatel na internet – na área de sistemas interativos, onde há um Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, ou SACP. Também podem ser enviadas por carta à agência em Brasília ou via email (para biblioteca@anatel.gov.br).

Fonte: Convergência Digital de 28 de junho de 2016, por Luis Oswaldo Grossman.

Telefônica, Ericsson e Inatel inauguram espaço para empreendedores

Foi inaugurado nesta terça-feira, 28, em Santa Rita do Sapucaí (MG), o programa de incentivo a empreendedorismo e inovação resultado da parceria entre Telefônica (por meio da divisão Open Future), Ericsson e o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Batizado de Crowdworking Vale da Eletrônica, o espaço está instalado no campus da Inatel, onde conta com estrutura da incubadora e de laboratório da instituição. O local terá impressoras 3D, máquina de usinagem para placas de circuito impresso e equipamentos para reuniões e apresentações.

De acordo com as empresas, a criação do projeto foi viabilizada por meio de programa SibratecShop, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com recursos do CNPq. O Crowdworking terá projetos de TIC e Internet das Coisas (IoT) elaborados por 20 equipes formadas por 63 ex-alunos e alunos do Inatel, que receberão suporte técnico, capacitações e mentorias dos profissionais, executivos e parceiros envolvidos no programa. Além disso, poderão obter apoio de investidores e aceleradoras.

Fonte: Teletime News de 28 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

Subsidiária da Oi na Holanda sofre pedido de insolvência

A Syzigy Capital Management protocolou na Justiça da Holanda um pedido de insolvência (involuntary bankruptcy) da subsidiária financeira Oi Brasil Holdings Coöperatief UA, veículo financeiro da Oi na Holanda e na qual a gestora de capital possui participação. Segundo comunicado enviado pela Oi à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda, 27, o processo acontece por descumprimento relacionado a US$ 800 mil em bonds emitidos pela Oi Brasil Holdings. A companhia, contudo, afirma que procurará se defender do pedido. "Tal medida agressiva por parte de um titular minoritário de bonds não foi inesperada, e a Oi está preparada para tomar todas as medidas cabíveis, inclusive na Holanda, para se proteger contra tais ações e não espera que haja impactos sobre o processo de recuperação judicial em curso no Brasil", afirmou a Oi na nota.

A brasileira lembra que o pedido de recuperação judicial feito na Justiça do Rio de Janeiro inclui a subsidiária holandesa, e que as cortes do Reino Unido e dos Estados Unidos também já concederam a tutela provisória, o que protegeria a empresa e controladas de ações de credores.  Apesar da investida da Syzigy, a Oi afirma que pretende continuar a ingressar em "discussões construtivas de uma reorganização com a maioria dos seus credores no contexto do processo de recuperação judicial das empresas Oi no Brasil".

A Oi alega que a iniciativa não foi inesperada por conta de problemas recentes com a controladora da Syzigy, a gestora de capital Aurelius. Em abril, antes do pedido de recuperação judicial, um outro fundo da holandesa, a Capricorn Capital, entrou com processo na Justiça Holandesa alegando que a Oi não teria capacidade de pagar os 2,8 bilhões de euros que teria emprestado da Oi Brasil Holdings, segundo a agência de notícias Bloomberg. Alegava que o dinheiro teria vindo de um empréstimo efetuado em junho de 2015 para outra subsidiária da Oi, a Portugal Telecom International Finance (PTIF). A Capricorn, por sua vez, deteria bonds da PTIF no valor de 100 milhões de euros. A preocupação era justamente que o envio de dinheiro à companhia no Brasil dificultaria o pagamento da dívida em seu vencimento. O primeiro pedido da Capricorn para bloquear ativos da Oi foi negado e o julgamento é esperado para o dia 19 de julho.

Este tipo de ação é comum em empresas em condição de recuperação judicial ou falência, e em geral são processos movidos por fundos abutre (que adquirem títulos da dívida de uma empresa a baixos valores para tentar negociar em melhores condições depois de iniciarem processos judiciais). A Oi, aparentemente, começa a ter mostras do que vai ter que enfrentar. Lembrando que a empresa conseguiu, junto à Justiça dos EUA e do Reino Unido, proteções contra este tipo de ação.

Fonte: Teletime News de 27 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

Mercado espera por novas regras de concessão e negociações da Oi para que setor de telecomunicações volte a crescer

A aprovação de novas regras para concessão e o desenrolar do pedido de recuperação judicial da Oi podem levar o setor de telecomunicações para um novo período de consolidação, já aguardado pelo mercado há bastante tempo. Enquanto isso, as recomendações de compras de ações das empresas do setor continuam em baixa, afirma o analista da Guide Investimentos, Rafael Ohmachi.

Segundo o analista, o setor já passou por períodos mais prósperos, quando investia apenas na manutenção das redes, mas agora está pressionado pelo avanço avassalador das tecnologias, substituição de serviços, concorrência com as empresas Over-the-Top e redução dos gastos com serviços pela população, em decorrência da crise econômica. "Como resultado desses fatores, os lucros despencaram e o pagamento de dividendos encolheu", avalia Ohmachi.

Em 2016, todas essas questões se refletiram nos papéis das empresas de telecomunicações na bolsa, diz o analista da Guide. Os papéis da Oi, por exemplo, sofreram uma desvalorização de 43% e os da TIM caíram 4%. A exceção é da Telefônica/Vivo, cujas ações se valorizaram 18,8% este ano. Por esta razão, a empresa espanhola continua na lista de indicações de investimentos da corretora, embora os dividendos pagos pela Telefônica também venham encolhendo ano a ano. "Os lucros dessas empresas despencaram", comenta.

Para o analista, a revisão dos contratos de concessão é urgente e dará novo ânimo ao mercado. "Não é possível mais que essas operadoras invistam em orelhões por obrigações regulamentares, se esse ativo não traz retorno e nem tem relevância mais para a sociedade", afirma Rafael Ohmachi. Ele ressalta que esse modelo já tem praticamente 30 anos e precisa ser revisitado.

Com um novo marco regulatório, Ohmachi vê solução até para os problemas da Oi, que está negociando dívidas de R$ 65 bilhões com os credores. "A operadora tem ativos importantes e participação relevante no mercado e ainda está no radar de investidores internos e externos, como os fundos egípcio e russo", disse.

Enquanto a consolidação do mercado de telecomunicações não avança, a Guide recomenda investimentos em empresas de energia, fundos imobiliários e empresas de fidelidade, que continuam pagando bons dividendos. As ações da Telefônica/Vivo continuam entre as recomendações da corretora, embora com menor ênfase.

Fonte: Teletime News de 27 de junho de 2016, por Lucia Berbert.

Saída do Reino Unido da União Europeia derruba ações de telecom, mídia e Internet

A saída do Reino Unido da União Europeia teve repercussões muito significativas em empresas de mídia e telecomunicações, sobretudo aquelas que operam na Europa, ainda que os abalos no mercado financeiro tenham sido sentidos no mundo todo. Entre as empresas de telecomunicações, a mais afetada foi a Telecom Italia, há muito vista como alvo de uma possível aquisição pela Vodafone inglesa. A empresa teve uma queda de quase 20% em suas ações. A Telefónica, que controla a O2 no Reino Unido, caiu 17,5%. A Liberty Global, que opera TV a cabo em toda a Europa e é dona da Virgin Media, maior operadora de TV a cabo britânica, caiu quase 14%. O mesmo aconteceu com os grandes fornecedores europeus de equipamentos. A Nokia teve queda de 8,6%, a Ericsson caiu 7,3%. Grupos empresariais europeus que atuam no setor de mídia e telecom também despencaram. Vivendi caiu 6,6%, Vodafone caiu 7%, Deutsche Telekom caiu quase 6%.

Além de todo o abalo resultante da mudança na geopolítica europeia, existe uma grande frustração de expectativas no setor de comunicações e telecom em relação ao futuro do que viria a ser o mercado digital único europeu, que prometia abrir portas para o desenvolvimento de empresas no ramo de Internet das Coisas e distribuição digital de serviços.

Mesmo empresas que não são europeias mas têm interesses relevantes no continente despencaram, acompanhando as bolsas em quase todo o mundo A News Corp caiu 5,7%, a Discovery caiu 7,2%, America Móvil (com interesses na Holanda) caiu 6,37% entre outras. Mesmo empresas de Internet mas que têm interesses globais sofreram: Netflix caiu 3,5% e Alphabet (Google) caiu 4,15%. Também as operadoras brasileiras cujas matrizes estão na Europa pagaram o preço do referendo britânico. A Telefônica caiu 4% no Brasil e a TIM despencou 7,4%. Os destaques positivos foram a Oi (alta de 18,7%) e a Pharol (acionista da Oi) com alta de 11%.

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2016, por Samuel Possebon.

Justiça britânica reconhece pedido de recuperação judicial da Oi

Ainda na noite da quinta-feira, 23, a Oi informou ao mercado que a Suprema Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales reconheceu o pedido de recuperação judicial da empresa. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia declara que a Justiça britânica entendeu o processo como sendo um procedimento principal estrangeiro segundo a Lei Modelo da Comissão de Legislação de Mercado Internacional das Nações Unidas (Uncitral, na sigla em inglês) sobre insolvência transnacional. Esse modelo é o mesmo recomendado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro também na quinta-feira para lidar com o caso, uma vez que a operadora conta com ativos em outros países.

Segundo o comunicado, as ordens de reconhecimento emitidas pela justiça britânica "estabelecem que o início ou prosseguimento de procedimentos (incluindo quaisquer ações de execução) na Inglaterra e País de Gales com relação aos ativos, direitos, obrigações e responsabilidade dos devedores está suspenso". A ordem assegura à Oi algumas proteções em relação a medidas judiciais que possam ser tomadas por credores nesses países.

Saída de acionista

A Oi comunicou ainda que a HSBC Global Asset Management, subsidiária britânica do banco e que atua como gestora de ativos, confirmou a venda do montante de 9,356 milhões de ações, retirando totalmente sua participação minoritária na companhia brasileira. O comunicado ao mercado não informa quando foram feitas as vendas, divididas em quatro lotes para cada empresa administrada pela entidade (HGIF Eco Scale Index, HSBC EM Markets, HSBC ESI Worldwide, HSBC UCITS CCF-ESI).

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

Operadoras de satélite miram no mercado de backhaul para celular

Companhias de satélite estão de olho no mercado de infraestrutura de acesso para operadoras móveis no Brasil. Dois exemplos são a Intelsat e a O3b Networks, que exemplificaram durante o Broadband Forum nesta semana em São Paulo como pretendem atuar nessa área.

No caso da Intelsat, a empresa promete mais dois satélites previstos para atender ao País em 2017, o Intelsat 35e e o 37e. Ambos farão parte da rede EpicNG e se juntarão a mais cinco outros satélites que deverão atender a América Latina nos próximos quatro anos. "É um compromisso de longo prazo com a região", declara o diretor da área de gerência de vendas da operadora, Márcio Brasil.

A intenção da empresa é oferecer acesso em locais de dificuldade de acesso terrestre. "Para backhaul, tem alta disponibilidade, mantendo os KPIs (índices de qualidade) da Anatel", explica.

Lançado em janeiro, o Intelsat 29e já está sendo utilizado no País para broadcasting. Segundo Brasil, o GP de Barcelona da Fórmula 1 foi transmitido pela constelação Epic pela Globo "sem necessidade de turnaround". Fabricado pela Boeing, o satélite é o primeiro da operadora com tecnologia de feixes amplos (wide beams) e direcionados (spot beams) com reutilização de frequência, o que promete alto desempenho em banda C e Ku. O artefato cobre as Américas e o Atlântico Norte na posição 310ºE.

A Intelsat expandiu sua capacidade total com 5 Tbps adicionais em banda Ku, "inclusive com cobertura polar, onde as (órbitas) GEO não pegam". A Intelsat testa ainda tecnologias novas de acesso, como um painel de cristal líquido. Outra "grande aposta" da operadora é oferecer conectividade embarcada em aeronaves e para Internet das Coisas, sobretudo carros conectados. "A Intelsat acredita na demanda, mesmo se pensar apenas em backhaul (para operadoras móveis)", declara.

Baixa órbita

Recentemente comprada pela SES, a O3b Networks pretende oferecer capacidade direcionável de sua constelação de satélites não geo-estacionários (NGSO) a 700 km de altura com spot beams em banda Ka com 1,6 Gbps e latência menor do que 150 ms. Até o momento, conta com cerca de 40 clientes e 23 Gbps contratados. Assim como a Intelsat, a empresa também se interessa por parcerias com operadoras móveis, oferecendo backhaul "de redundância" de 10 Mbps a 100 Mbps para sites 3G e 4G.

A companhia instalou um projeto piloto na cidade amazonense de Tefé com um parceiro local, a provedora Ozônio Telecomunicações, iniciando a operação neste mês. Segundo o diretor de marketing da O3b, John-Paul Hemingway, a chegada do serviço de banda larga no local mudou o modelo de negócios. "Os acessos saíram de 2 Mbps para até 200 Mbps", conta. O executivo promete novas localidades, mas sem adiantar quais e nem quando.

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

Yahsat planeja flexibilidade de negócios e redução de custos para atacado e varejo em 2017

Com licença entregue pela Anatel em março e previsão de início de operações em meados de 2017 – o lançamento do satélite Al-Yah 3 deverá ocorrer no início do ano que vem -, a operadora dos Emirados Árabes Unidos Yahsat (uma subsidiária integral da Mubadala Development Company, veículo de investimento do governo de Abu Dhabi) pretende atacar em duas frentes no mercado brasileiro: atacado e varejo. O projeto todo conta com investimento de R$ 200 milhões, que incluem dois teleportos nas cidades de Hortolândia e Jaguariúna, interior paulista. Como explicou a este noticiário o diretor de vendas e atacado da Yahsat no Brasil, Jeferson Almeida, "o modelo de negócios que estamos propondo ao Brasil é o que entendemos ser o mais flexível possível".

A companhia atua também com atacado na África, mas diz que o modelo a ser utilizado no Brasil será diferente por ser mais maduro. A ideia da operação brasileira é oferecer acesso a parceiros, além da possibilidade de usar a estrutura para que eles mesmos vendam essa conexão.

Operadoras de serviço móvel estão na mira da Yahsat, que já anunciou conversas formais com a TIM para oferecer backhaul em regiões afastadas. Essa negociação continua por conta da complexidade da operação e do acordo, segundo Almeida, mas a empresa conversa com todas as operadoras. "A TIM é um excelente caso de wholesale, porque é uma operadora que tem estrutura de satélite bem madura, tem bastante know-how de satélite dentro de casa, então estão aptos a usar (o satélite) para atender às demandas internas da própria engenharia", destaca

Provedores de Internet (ISPs) também estão na mira da companhia árabe, mas não necessariamente no mercado de pequenos. "Tendem a ser de médio para grandes provedores, um pouco mais robustos, até pela própria especificidade do que estamos oferecendo e a disponibilidade de eles poderem comprar e distribuir no local."

Sem problemas para as teles

Um problema recorrente das soluções atuais de backhaul para operadoras é a latência. Jeferson Almeida justifica que, embora o fenômeno exista, atualmente é menos relevante do que há três anos. "O que mudou na verdade é o tipo de conectividade feito pelas células: quando vinha de ambiente 2G e 3G era dominado por serviços de voz e era mais perceptível. Hoje, nós migramos para o ambiente absolutamente dominado por dados, o 4G, e nele as implicações da latência são menores; na verdade a situação melhorou muito." Segundo o diretor de vendas, entre 95% e 98% das aplicações usadas em celulares não são afetadas pelo fator.

Ele acredita ainda que a chegada da banda Ka vai acabar tendo impacto no custo. Na visão do executivo, operadoras só consideram o backhaul por satélite como infraestrutura temporária atualmente por conta do preço atual. "Com as novas tecnologias e a entrada da banda Ka, o custo cai significativamente, então pode ser que esteja abrindo novo mercado", analisa.

Venda ao consumidor

Para o varejo, a aposta será em vendas diretas utilizando a própria marca da Yahsat, a "Yahclick", explorando não apenas a cobertura em 95% da população brasileira, mas a facilidade de implantação nas residências, com "a rapidez de instalar o DTH". Almeida diz ainda que o produto oferecido não terá custo proibitivo. "Há parte da população que pode pagar, como em locais a 70 km de São Paulo, mas que não têm qualidade ou velocidade boa na conexão", diz. Mas complementa: "Vamos lutar muito para o preço ser mais baixo".

O diretor da Yahsat no Brasil, Márcio Tiago, explica que, mesmo com a crise econômica atual no País, o mercado de varejo ainda conta com grande demanda não atendida. Para ele, mesmo com a situação financeira mais difícil, a demanda teria diminuído, mas não tanto. "Não vou dizer que a gente não sofreu impacto, mas de certa forma, (a crise) ajuda a endereçar nossa oferta no mercado brasileiro", declara, embora ressalte que esse efeito é ainda maior no atacado. Além disso, esperam que, até a metade do ano que vem, quando o Al-Yah 3 começar a operar comercialmente, o cenário econômico já esteja melhor.

A distribuição da operação seguirá a cobertura: o satélite chega a toda a região Sul e "grande parte do Nordeste", por exemplo, e a transmissão não pode ser migrada para outro local. "Como a capacidade é baseada em spot beam, ou seja, são feixes, cada feixe tem seu número de assinantes, não posso migrar", explica. O artefato ficará posicionado em 60º Oeste e terá carga total de 60 spot beams de banda Ka.

Futuro

Para além de 2017, a YahSat planeja expandir para outros mercados na América Latina, a depender do desempenho no Brasil. "Temos agora só no Brasil porque tem grande representatividade na região, mas é um país com uma língua só, com arcabouço regulatório bem formado, então vamos primeiro aqui, mas a gente não pretende parar", declara Márcio Tiago.

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2016, por bruno do Amaral.

Oi: atenção da Anatel se volta para desempenho operacional

Uma das preocupações da Anatel nas primeiras semanas após o pedido de recuperação judicial da Oi é acompanhar o que acontecerá com o desempenho da operadora em relação aos diferentes serviços e bases de cliente. Um dos principais problemas que a operadora deve enfrentar é a desconfiança de sua própria base de clientes e a dificuldade de crescer e se manter competitiva num cenário de recuperação, em que a imagem da empresa fica, naturalmente, abalada. A operadora vinha conseguindo conservar e até expandir a base em serviços de TV e no segmento pré-pago, mas em telefonia fixa, pós-pago móvel e serviços corporativos o desempenho até o último trimestre era de queda, e na banda larga fixa a operadora estava estagnada. Com o pedido de recuperação, o risco de perda de base aumenta, e eventualmente o ganho financeiro que a operadora tenha com a renegociação pode começar a ser consumido por uma retração na base de clientes. Tudo isso depende da agressividade dos concorrentes e do próprio requerimento do mercado. A preocupação da agência é que, até aqui, esse risco não parece estar dimensionado pela operadora.

Segundo apurou este noticiário, entretanto, a Oi está tomando algumas medidas internas para tentar evitar esse movimento. Além do lançamento dos novos planos e do Oi Total, com o reposicionamento de marca que já havia acontecido antes da reestruturação,  a empresa está entrando em contato com os principais clientes corporativos e governamentais para assegurar que não haverá mudanças operacionais. Outra medida deve ser a manutenção do processo de  ampliação das verbas em publicidade e marketing, para reforçar as vendas e conquista de novos clientes. Até aqui, nos primeiros dias pós-recuperação, a Oi não detectou mudanças significativas no volume de recargas e contatos com o atendimento.

Passada a fase de estabilização, existe uma expectativa dentro da Anatel de que comecem a surgir conversas entre a Oi e possíveis compradores. A agência espera, mas não fará nenhum movimento nesse sentido, que a nova estrutura atraia empresas operadoras, com o compromisso de investimento de longo prazo e disposição não só de fazer investimentos como, se necessário, abrir mão dos dividendos por um período, coisa que a Oi não teve nos últimos anos.

O único caso similar de reestruturação de dívida no mercado brasileiro de telecomunicações foi o da Globocabo (Net Serviços), que em 2002 entrou em default. Após essa reestruturação, o grupo Telmex, de Carlos Slim, se tornou o principal acionista, pagando, na época algo em torno de US$ 250 milhões. Hoje, com base nos valores mais recentes pagos em valor por assinante no mercado norte-americano (caso da DirecTV, comprada pela AT&T por US$ 1,5 mil o assinante), a Net valeria pelo menos 30 vezes mais do que foi pago pelo grupo mexicano (descontando a diferença de receita por assinante).

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2016, por Samuel Possebon.

Operadora virtual Veek virá com foco em jovem da classe C

Até o final do ano será lançada a Veek, a primeira operadora móvel virtual do Brasil dedicada ao público jovem, especialmente aquele de classe C. Sua proposta é ser simples e objetiva, tendo tarifa única para o minuto de voz, independentemente da natureza da ligação (para móvel ou fixo, local ou de longa distância), assim como uma tarifa única por Megabyte trafegado e outra por SMS enviado. Não haverá serviços de valor adicionado (SVAs).

"Somos um 'pipe' eficiente, honesto e sincero. Gosto de dizer que não somos uma operadora, mas uma comunicação móvel, um serviço de conectividade", diz Alberto Blanco, criador da Veek, em entrevista exclusiva para MOBILE TIME. Só serão vendidos planos pré-pagos. O controle do consumo, assim como o atendimento, acontecerá todo dentro de um aplicativo móvel para Android e iOS.

Os valores das tarifas ainda não foram definidos, mas Blanco promete que será mais barato que as teles tradicionais porque sua estrutura é mais enxuta, proporcionando menores custos operacionais. A Veek disponibilizará uma calculadora para as pessoas compararem os preços: basta informar quanto consumiu em minutos, Megabytes e mensagens de texto no último mês com a sua operadora e será calculado em seguida quanto seria gasto na Veek. "Em 80% das vezes será mais barato na Veek", garante.

A meta da empresa é conquistar uma receita média por usuário de R$ 40 ao mês, diz o executivo.

Marketing multinível

Outra característica que distingue a Veek das demais operadoras é a adoção do modelo de marketing multinível. Os usuários que convidarem outros usuários serão remunerados por isso. Cada assinante tem um código identificador que deve ser informando pelos seus convidados quando estes se cadastrarem na Veek. Cada novo assinante adquirido via web gera R$ 5 para o usuário que convidou. Há também a possibilidade de se comprar um kit com dez SIMcards ao preço de R$ 100 e que podem ser revendidos a R$ 20 cada, gerando portanto um lucro de R$ 10 por cada assinante conquistado dessa forma.

Além disso, o "veeker", como são chamados os usuários que promovem a operadora, receberá 2,5% do valor de cada recarga feita pelos seus convidados diretos, mais 1% de cada recarga feita pelos convidados dos seus convidados, e outro 1% no nível seguinte de convidados. A partir do quarto nível, ele não recebe mais nenhuma participação.

Blanco está conversando com influenciadores da Internet de diferentes comunidades para estimulá-los a virarem veekers. A ideia é que eles divulguem seu código de identificação em seus canais online: sempre que o código for informado quando do cadastro de um novo usuário, o influenciador ganhará dinheiro.

Os veekers receberão um cartão de débito da Mastercard no qual será carregada toda a receita gerada dentro do sistema. É o "Veek Card". Através do app, ele poderá também acompanhar a geração de receita através dos seus convidados.

Rede

A Veek usará a rede da TIM. Porém, seu contrato não é direto com a operadora, mas através da Surf Telecom, uma MVNE (mobile virtual network enabler). A Surf Telecom, por sua vez, fornecerá o core da rede e o sistema de billing para a Veek e para outras operadoras virtuais no futuro. Na prática, para fins regulatórios, a Veek é uma operadora móvel virtual credenciada.

Experiência

Blanco tem larga experiência em marketing de telecomunicações. Ele foi o primeiro diretor de marketing da Oi, responsável pelo lançamento da marca da companhia, quase 15 anos atrás. Depois, teve outros empreendimentos e atualmente é CEO da agência de marketing Riot, que vai cuidar da campanha de lançamento da própria Veek.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2016, por Fábio Paiva.

Com Maximiliano Martinhão na coordenação, CGI.br tem novo conselho

A nova composição do conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi anunciada em portaria interministerial nº 440 dos ministros interinos da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23. A portaria entra em vigor a partir da data da publicação, e a primeira reunião da nova formação do conselho será já na sexta-feira, 24.

Como previsto, o atual secretário de política de informática (Sepin) do MCTIC (e ex-secretário das telecomunicações do antigo Ministério das Comunicações), Maximiliano Martinhão, substitui Virgílio Almeida como representante do ministério e coordenador no comitê. Também oriunda do Minicom, onde era diretora do Departamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações da pasta, Miriam Wimmer foi nomeada como suplente de Martinhão (antes a vaga era ocupada por Manoel Fonseca).

Também foram eleitos membros titulares a nova representante da Casa Civil, Nilza Emy Yamasaki, em substituição a Renato da Silveira Martini (e Luiz Carlos de Azevedo como membro suplente); o novo representante das Comunicações, Luiz Fernando Martins Castro, no lugar da vaga antes ocupada por Martinhão, com o diretor de banda larga do Minicom, Artur Coimbra, como suplente.

Para a vaga de representante do Ministério do Planejamento, entrará Marcelo Daniel Pagotti no lugar de Cristiano Heckert, com Wagner Silva de Araújo como suplente. Finalmente, para a vaga de representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, entrará Hugo Paulo do Nascimento Leitão Vieira no lugar de Luiz Horta, com Geraldo Sorte como membro suplente. A primeira reunião com a nova composição acontece nesta sexta, 24.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.

O que muda na relação Oi/Anatel com a recuperação judicial

A Oi incluiu em seu pedido de recuperação judicial pouco mais de R$ 10 bilhões referentes a multas aplicadas pela Anatel, algumas em tramitação na agência e outras já com a Advocacia Geral da União para serem inscritas no cadastro da dívida ativa. Até ontem, a Anatel ainda tentava entender o que significava isso. A Oi suspenderia o pagamento dessas multas? A agência se tornaria credora? Este noticiário apurou que o fato da Anatel constar, no pedido de recuperação judicial, como credora se deve a uma dúvida de interpretação sobre a natureza desse passivo. A Oi tem pareceres que indicam que essas multas não configuram execuções de natureza fiscal, que são excluídos da Lei 11.101/2005, que trata de recuperações judiciais e falências. As sansões administrativas da agência cairiam numa espécie de "limbo parafiscal", e nesse sentido devem ser incluídos na recuperação, o que de fato foi feito. Caberá à Anatel apresentar sua defesa e ao juiz decidir qual a interpretação correta.

Futuro dos TACs

Mas esse fato leva a um segundo problema: como ficariam os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estão sendo negociados entre a Oi e a Anatel? Um primeiro TAC foi aprovado pelo conselho diretor da agência e aguardava a manifestação do Tribunal de Contas da União para ser assinado com a Oi. Outros dois TACs estão em tramitação e em breve seriam votados pelo conselho. A dúvida na Anatel é se esses processos precisam ser interrompidos por conta da recuperação judicial, já que dentro dos R$ 10 bilhões estariam justamente os processos em que existe uma negociação de ajuste de conduta. Segundo apurou este noticiário, a Oi sinalizou à Anatel que não quer interromper essas negociações e entende que, com ou sem a recuperação judicial, os TACs são de mútuo interesse. A Anatel ainda não tem uma resposta definitiva, e tem dúvidas se agora a Oi teria condições de cumprir as obrigações decorrentes do acordo, inclusive de investimentos.

Nem mesmo a Oi parece ter todas as respostas. Existe, nesse momento, a disposição, mas não está claro como seriam aplicadas, por exemplo, as medidas que revertem diretamente para o usuário (como desconto ou gratuidade nos serviços) num contexto de recuperação judicial. Também não está claro como ficaria a situação das multas já aplicadas e em ponto de inclusão na dívida ativa. Nesses casos, a Oi vinha sinalizando aos credores, antes do pedido de recuperação judicial, a disposição de fazer um acordo diretamente com a Advocacia Geral da União. Houve entre 2013 e 2014 uma grande quantidade de multas, na casa de bilhões de reais, segundo apurou este noticiário, que estavam prontas para serem executadas pela União. É preciso saber ainda o tratamento que o governo vai querer dar a essas dívidas e o que será possível de ser feito no âmbito de uma recuperação mediada pelo juiz.

Uma informação importante confirmada por fontes familiarizadas com as conversas entre Anatel e Oi é que, no plano de recuperação que vinha sendo apresentado aos credores (e que deve ser a base do plano de recuperação judicial), os cerca de R$ 5 bilhões de investimentos anuais contemplam, pelo menos em parte, o que a Oi projetava ter que investir em função dos TACs.

Bens reversíveis

Outro aspecto importante é em relação aos bens reversíveis. A Oi, na apresentação aos credores, listou praticamente todos os seus imóveis como reversíveis, mas esse assunto não foi sequer mencionado no pedido de recuperação judicial. A razão para isso foi evitar tornar a inicial um fórum de discussão sobre teses jurídicas. A Oi optou por fazer um pedido de recuperação baseado apenas nos fatos concretos. E como na questão dos bens reversíveis a operadora tem uma argumentação longa e complexa, preferiu deixar para discuti-la mais adiante, no âmbito da recuperação.

Fatalmente, no processo de recuperação, o juiz vai fazer uma análise dos ativos da Oi, inclusive bens móveis e imóveis. Será nesse momento que tanto a Anatel (se for aceita como parte do processo) quanto a Oi terão que defender posições. Mas uma coisa já é clara: apesar de listar quase todos os seus imóveis como reversíveis, a Oi não reconhece que eles sejam inalienáveis. O fato de haver uma lista de bens em que ela mesmo coloca tudo como reversível é, segundo apurou este noticiário, apenas para atender a uma determinação do TCU e evitar abrir um debate antes da hora.

Basta lembrar que a própria operadora havia pedido à Anatel a alienação de mais de 600 propriedades, o que é bem mais do que os bens não-reversíveis listados pela empresa. Esse processo ainda está em curso na agência e é nessa esfera, bem como na revisão do modelo de telecomunicações e do contrato de concessão, que a Oi pretende discutir a questão dos bens reversíveis.

O papel da Anatel

A agência ainda não tem muita clareza sobre qual será o seu trabalho durante a recuperação judicial, já que cabe à justiça nomear um administrador. Por ora, a Anatel abriu mão de nomear um interventor porque considera que isso não traria nenhum benefício além do acompanhamento que está sendo feito pela consultoria LEK, pela própria agência e pela prestação de informações periódicas que a operadora é obrigada a trazer, até por força das cautelares referentes ao serviço de STFC e atendimento público (TUPs) em vigor. Mas é fato que a agência, no trabalho de revisão do modelo e renegociação dos TACs, será crucial no processo de recuperação da Oi.

Tipo de renegociação

Outra informação que já começa a ficar clara, e que é confirmada por fontes que acompanham de perto o processo é que a proposta de recuperação que a Oi terá que apresentar ao juiz é muito parecida e nos mesmo moldes daquela que havia sido apresentada aos credores, ou seja, com abatimento das dívidas, alongamento do prazo e, em alguns casos, troca de dívida por participação acionária. Há quem especule que os termos serão um meio termo entre a proposta original da Oi (que previa conversão da metade da dívida em equity) e a proposta dos credores (que previa que os credores ficariam com 95% da empresa).

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2016, por Samuel Possebon.

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Oi leva pedido de recuperação judicial para Justiça de Nova York

A Oi levou o seu pedido de recuperação judicial para a Corte de Falências de Nova York (United States Bankruptcy Court Southern District of New York) uma ação pelo capítulo 15 da legislação de falências dos EUA. Trata-se de um processo de recuperação judicial que tramita nos EUA, mas que é vinculado a outros processos em curso em outros países, como é o caso da Oi, onde a recuperação judicial está sendo feita no Brasil. Um processo típico de recuperação que tenha como local apenas os EUA seria iniciado pelo capítulo 11 ou capítulo 7 da legislação norte-americana.

O pedido da Oi foi concedido pelo juiz Michael E. Wiles, nesta quarta, 22, e protege a empresa de ações que possam ser movidas pelos credores e fornecedores nos EUA.  Entre os credores estão Bank of New York Mellon, trustee de bondholders e maior credor  individual da Oi, o fundo Capricorn Capital LTD, também detentor de dívida e considera o mais agressivo dos credores da tele brasileira (tanto que já move uma ação na Holanda contra a Oi), o Banco de Desenvolvimento da China entre outros.

Entre os  fornecedores listados na ação em Nova York estão desde ouras operadoras de telecomunicações e fornecedoras de capacidade, como a AT&T, Verizon e Global Crossing, até provedores de conteúdos, como HBO, Turner e Discovery. São empresas com as quais a Oi tem contrato e cujo fornecimento de serviços por interrupção dos contratos poderia afetar as atividades da Oi.

A ordem assegura à Oi algumas proteções em relação a medidas judiciais que possam ser tomadas por estes credores. Também foi autorizada a realização de audiências e depoimentos nos EUA.

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2016, por Samuel Possebon.