A Oi enviou à Justiça do Rio de Janeiro o pedido de recuperação judicial em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas. Após ter confirmado o fracasso das negociações para reestruturação de dívida de R$ 50 bilhões na sexta-feira, 17, a companhia confirmou a decisão ao mercado em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) logo após o fechamento das negociações da Bovespa nesta segunda, 20. O pedido foi feito em caráter de urgência, conforme aprovado pelo conselho de administração da empresa e nos órgãos societários competentes das demais empresas. A recuperação judicial inclui as subsidiárias Oi Móvel S.A., Telemar Norte Leste S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A..
O pedido de recuperação foi ajuizado porque a companhia não conseguiu encontrar uma "alternativa viável junto aos seus credores". O total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados na comarca carioca soma atualmente cerca de R$ 64,5 bilhões. "A administração das empresas Oi pretende tomar as providências e adotar os atos necessários à efetivação do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais medidas sejam necessárias." Com isso, a companhia ganha tempo para tentar renegociar as dívidas enquanto se protege da cobrança dos credores. O pedido precisa ser aprovado pelo Juiz para que então tenha início o processo de recuperação.
A companhia alega que "desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada". A empresa enumera como objetivos do processo de recuperação judicial : "(i) preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, (ii) preservar o valor das Empresas Oi, (iii) manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das Empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, e (iv) proteger o caixa das Empresas Oi".
No fato relevante, a Oi afirma que "vinha empreendendo esforços e estudos, em conjunto com assessores financeiros e legais, para otimizar a liquidez e perfil de endividamento". Conduziu também negociações com credores financeiros e com a assessoria financeira dos titulares de bonds Moelis & Company visando uma "reestruturação consensual de dívidas das empresas Oi com o objetivo de fortalecer a sua estrutura de capital".
Mesmo após entrar com o pedido de recuperação judicial, a Oi afirma que continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo suas vendas de serviços e produtos para todos os segmentos e em todos os canais de distribuição e atendimento. Da mesma forma, assegura que as atividades de manutenção, reparo e instalação continuarão normalmente e que manterá todas as obrigações trabalhistas e benefícios atuais. "A Oi mantém o foco nos investimentos em projetos estruturantes que visam a promover melhoria de qualidade na prestação de serviços, de forma a continuar levando avanços tecnológicos, alto padrão de atendimento e inovação aos clientes", disse a companhia no comunicado. As subsidiárias "esperam que as suas movimentações sigam o curso natural da dinâmica setorial, macroeconômica e do direcionamento estratégico dos negócios." Afirma ainda ter confiança em capacidade operacional e comercial para a aprovação do pedido. A recuperação judicial será submetida à deliberação em assembleia geral da Oi. Os documentos do pedido estão disponíveis no site de relações com investidores da companhia.
Fonte: Teletime News de 20 de junho de 2016, por Bruno do Amaral.
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