A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ajuizar ação civil pública para contestar desvios dos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações. A informação foi dada pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia, em debate sobre banda larga na reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada nesta segunda-feira, 6.
A ação será baseada no relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou que menos de 10% dos recursos são aplicados nos objetivos para os quais foram criados o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) e o Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Além disso, o documento aponta que parte da verba do Fistel foi aplicada em outras áreas, como a de aviação.
Outro ponto que observou o TCU e que será objeto de questionamento pela OAB é a discrepância dos valores arrecadados e aplicados dos fundos informados pela Anatel e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com Lamachia, a aplicação correta dos fundos certamente contribuiria para reduzir as deficiências de infraestrutura de telecomunicações no País. O objetivo da entidade é apontar os responsáveis pelas irregularidades.
Fonte: Teletime News de 6 de junho de 2016, por Lucia Berbert.
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