Com a posse de novo integrante, o Conselho Consultivo da Anatel volta a se reunir após três meses de paralisação por falta de quórum. O assessor especial do extinto Ministério das Comunicações, Flávio Lenz foi empossado, subindo para sete o número de conselheiros do colegiado, permitindo a apreciação e decisões sobre matérias. O conselho tem um total de 12 assentos. Também foram eleitos, como presidente do Conselho Consultivo, Marcio Patusco, e a advogada Flávia Lefèvre foi eleita vice.
Nesta reunião, os superintendentes apresentaram os dados da versão inicial do Relatório Anual da agência, no período de 2015. O texto será relatado no Conselho Consultivo por Flávia Lefèvre (representante das entidades de usuários), que deverá sugerir alterações no documento.
Multas
Pelos dados apresentados nesta sexta-feira, o valor de multas aplicadas pela Anatel em 2015 foi de R$ 123,2 milhões, valor muito abaixo do constituído em 2014, que foi de R$ 469,4 milhões. De acordo com a superintendente executiva da agência, Marilda Moreira, a redução se ocorreu porque no ano passado não foi preciso fazer um esforço concentrado para dar andamento aos processos abertos na agência, como ocorreu em 2014.
Segundo Marilda, desde o ano 2000, a Anatel aplicou mais de R$ 5 bilhões em multas. Desse valor, R$ 2,3 bilhões foram de multas judicializadas e R$ 2 bilhões de sanções não pagas e, consequentemente, inscritas no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). Porém, em 2015 o percentual de quitação de multas foi de 24%, muito mais elevado do que os 5,9% de sanções pagas no ano anterior.
Franquias
Os conselheiros decidiram marcar para o dia 22 de julho a realização da próxima reunião do Conselho Consultivo, quando serão debatidos o planejamento estratégico da Anatel e o uso de franquias em serviços de dados fixos e móveis. Flávia Lefèvre reivindicou a participação do colegiado na tarefa de revisão da proposta de alteração dos contratos de concessão, argumentando que isso facilitará a avaliação que o conselho precisará fazer do documento final, antes de ser enviado ao Executivo.
Fonte: Teletime News de 10 de junho de 2016, por Lucia Berbert.
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