A Anatel abre nesta terça, 28/6, a consulta pública sobre proposta do novo Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações. O texto busca uniformizar o tratamento de interrupções e envolve telefonia móvel e fixa, TV paga e banda larga, que atualmente adotam tratamentos distintos sobre o problema.
Pelo texto que receberá contribuições por 60 dias, interrupção é compreendida como a paralisação do serviço decorrente de qualquer falha na rede da prestadora e são consideradas para acompanhamento interrupções com um tempo contínuo igual ou superior a dez minutos.
A consulta também apresenta metas de disponibilidade do serviço por município: 99,3% para serviços fixos de telecomunicações e 98,5% para serviços móveis. Em nenhum caso, de acordo com a proposta, a disponibilidade dos serviços poderá ser inferior a 96%. Em caso de interrupção, o usuário poderia ser notificado pela internet e call centers.
Para telefones públicos, a meta anual proposta é de 90% de disponibilidade nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. O descumprimento mensal das metas pode implicar em compensação aos usuários por meio da concessão de gratuidade nas chamadas originadas em todos os orelhões da planta da prestadora nas Unidades da Federação afetadas. Em localidades atendidas somente por orelhões, a meta de disponibilidade é de 95%.
As contribuições podem ser encaminhadas diretamente pela página da Anatel na internet – na área de sistemas interativos, onde há um Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, ou SACP. Também podem ser enviadas por carta à agência em Brasília ou via email (para biblioteca@anatel.gov.br).
Fonte: Convergência Digital de 28 de junho de 2016, por Luis Oswaldo Grossman.
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