Antes do final doe 2019, a Oi confirmou ao mercado uma capitalização por meio da emissão de R$ 2,5 bilhões de debêntures com garantias firmes. A companhia publicou no dia 23 de dezembro fato relevante no qual comunicava a celebração da escritura de emissão das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia adicional fidejussória, em série única.
Considerada no mercado como uma aposta para o financiamento de curto prazo, a emissão das debêntures é fundamentada na cláusula 5.3 do Plano de Recuperação Judicial e inserida no contexto de financiamento extraconcursal, na modalidade de "debtor in possession financing" (DIP financing), uma espécie de linha de crédito. Trata-se de uma alternativa de capitalização mais rápida, mas com juros maiores (de até 13,61%), enquanto a brasileira não finaliza a venda de sua participação na Unitel, que tinha previsão de conclusão ainda para dezembro, mas que ainda não foi comunicada.
Trata-se também de uma tentativa da companhia reforçar sua posição financeira para manter o nível de investimentos pretendido com o Plano Estratégico, focado especialmente na implantação de fibra, incluindo modelo de atacado. Porém, com a forte pressão do Capex e reposicionamento nas linhas de receita, em outubro a Oi voltou a apresentar geração de caixa negativa. A empresa já havia solicitado ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a prorrogação do prazo para a finalização da recuperação judicial, que deveria ser encerrada no dia 4 de fevereiro próximo. E há ainda a venda de outros ativos, como data centers e torres, e a possibilidade de desinvestimento da própria Oi Móvel, embora neste último caso ainda não tenha oficializado nenhuma discussão formal.
Garantias
A estratégia da emissão de debêntures anunciada no final do ano é baseada na proposta apresentada à Oi pelo fundo de investimento livre (hedge fund) Farallon Latin America Investimentos e aprovada pelo conselho administrativo da companhia em reunião no dia 10 de dezembro. Na época, a proposta tinha valor mínimo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 1,627 bilhão segundo a cotação desta segunda-feira, 6), até o limite de R$ 2,5 bilhões, que foi o escolhido pela operadora brasileira. A companhia já havia revelado em teleconferência dos resultados financeiros no terceiro trimestre que procurava a captação de recursos nesse valor por meio de emissão de dívida garantia em negociação de bridge loan (empréstimo de curto prazo prévio a um compromisso de financiamento de longo prazo).
A proposta da Farallon previa uma "taxa de comprometimento" de 1% sobre o valor do empréstimo, e uma "taxa de saída" equivalente a 2% sobre os valores de quaisquer pré-pagamentos ocorridos nos 12 primeiros meses da operação, com exceção a pré-pagamentos de R$ 100 milhões por mês referentes ao descumprimento do cronograma de desinvestimento.
As garantias às quais se refere a Oi incluem cessão fiduciária das receitas ao valor fixo e agregado de R$ 200 milhões dos direitos creditórios da empresa, atuais e futuros, que não estejam onerados ao BNDES; com mecanismos que ainda seriam detalhados nos documentos definitivos do empréstimo. Também inclui cessão fiduciária de 100% de quaisquer recebíveis (incluindo dividendos e juros sobre capital próprio, além de recursos de alienação de ações) decorrente das ações da Oi e de emissão da PT Ventures. Neste último caso, há a garantia, contudo, do pagamento de 40 milhões de euros à portuguesa Pharol (por meio da Bratel) por conta do acordo de encerramento de disputas celebrado no início do ano passado, embora isso possa ser automaticamente resolvido caso ocorra alienação de direitos e ações da PT Ventures detidas pelo grupo brasileiro, desde que em até 60 dias e no valor mínimo de R$ 3,5 bilhões.
O penhor da totalidade dessas ações na PT Ventures, por sinal, também é um dos itens de garantia previsto na proposta da Farallon. A penhora também inclui recursos recebidos em decorrência da titularidade das ações (como JSCP e dividendos), "sendo certo que tal garantia deverá ser outorgada à Farallon e estar devidamente aperfeiçoada (com a obtenção de todas as autorizações necessárias para tal) até o dia 30 de abril de 2020, sob pena de vencimento antecipado do empréstimo".
No comunicado ao mercado do final de dezembro, a Oi destaca que o vencimento será em 24 meses a partir da emissão, exceto em hipótese de resgate ou vencimento antecipados. Segundo explicou a empresa, a remuneração à Farallon será feita com variação do dólar acrescida de juros de 12,66% ao ano (PIK) durante os primeiros 12 meses – após esse período, os juros são de 13,61%.
Sistel
A Oi também comunicou ao mercado no dia 23 de dezembro que aprovou a distribuição de superávit para o plano PBS-A, administrado pela companhia previdenciária Sistel. Como patrocinadores do plano, a companhia receberá da Sistel o total de R$ 669,053 milhões. O pagamento será feito em 36 parcelas mensais de R$ 18,584 milhões.
Fonte: Teletime News de 6 de janeiro de 2020, por Bruno Amaral.
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