Após a venda da fatia da Unitel, a Oi depositou mais de 34 milhões de euros em garantia para a Pharol, a antiga Portugal Telecom. Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em Lisboa na quarta-feira, 29, a Pharol informou sobre a transação, que se trata de uma atualização do acordo que tinha estabelecido com a Oi em janeiro do ano passado para encerrar litígios – e, consequentemente, desavenças que emperravam a capitalização da brasileira em seu plano estratégico da recuperação judicial.
O depósito em conta garantia foi realizado por meio da PT Participações no valor de 34,341 milhões de euros. O objetivo: "garantir a Pharol em caso de eventual condenação em contingências tributárias da responsabilidade da Oi". O depósito era uma condição prevista no acordo, originalmente descrita para "fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis".
Na celebração do acordo, que foi homologado em abril, as empresas assumiram obrigações, incluindo a entrega de 33,8 milhões de ações em tesouraria da Oi para a Bratel (subsidiária da Pharol), além do compromisso de assumir custos com garantias judiciais relativas a processos com a acionista em Portugal. Em contrapartida, além do encerramento dos litígios, a Pharol utilizou 25 milhões de euros para a subscrição no aumento de capital da Oi, entre outras obrigações.
Angola
A Oi vendeu na sexta-feira da semana passada sua participação na Unitel para a companhia petrolífera angolana Sonangol. A operação envolveu a alienação integral de sua participação na PT Ventures, por meio da subsidiária indireta Africatel, na qual a brasileira detinha 86% do capital. O valor total da transação foi de US$ 1 bilhão (ou cerca de US$ 860 milhões para a brasileira), dos quais US$ 669,1 milhões já seriam pagos no dia do anúncio. Com a alienação total da PT Ventures, a Oi também repassou os direitos de crédito de dividendos declarados pela Unitel.
Enquanto no Brasil o mercado avaliou a operação como um sinal positivo para a Oi, em Angola houve desconforto em relação à Sonangol. Segundo a agência de notícias Lusa, a consultoria da agência de crédito Fitch afirmou nesta semana que o aumento da participação na Unitel (a empresa já detinha 25% na operadora, e agora passará a deter 50%) poderia prejudicar o interesse dos investidores e se tratava de uma mudança brusca na estratégia. A Fitch lembrou de recentes declarações da própria Sonangol que afirmava querer voltar a focar na atividade principal: as operações no gás e petróleo. Em resposta, a secretaria de Estado dos Petróleos de Angola afirmou que a aquisição das ações na Unitel teria como objetivo a melhoria da própria operadora antes de uma futura venda. "Com a aquisição de mais ações, [a Sonangol] vai poder influenciar os programas e a gestão da empresa com o fim último de melhorar os seus processos e os seus resultados para que, quando chegar altura de aliená-la, seja feita com mais-valia", disse o secretário José Alexandre Barroso, segundo o site português Eco.
Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2020, por Bruno do Amaral.
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