A Oi confirmou a venda de sua participação na Unitel para a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) nesta sexta-feira, 24. A companhia comunicou ao mercado em fato relevante que a alienação e transferência integral das ações na holding PT Ventures foi efetuada pela subsidiária indireta Africatel por um total de US$ 1 bilhão, o que na cotação do dólar desta sexta significa um total de R$ 4,19 bilhões.
O valor total da transação é dividido em US$ 669,1 milhões pagos à Africatel pela Sonangol já nesta sexta-feira; outros US$ 60,9 milhões pagos à Africatel antes da transferência das ações da PT Ventures; e US$ 240 milhões integralmente garantidos por carta de fiança emitida por "banco de primeira linha", a serem pagos "incondicionalmente" até 31 de julho de 2020, sendo assegurado à Oi um fluxo mínimo mensal de US$ 40 milhões a partir de fevereiro deste ano.
Ressalta-se que a Oi tem 86% da Africatel, com os 14% restante nas mãos da Samba Luxco (minoritários). Como o fato relevante se refere à venda efetuada pela Africatel, é de se esperar que a quantia destinada à Oi seja proporcional à sua participação na subsidiária – ou seja US$ 860 milhões no total.
Além de uma participação de 25% no capital da Unitel, a PT Ventures detém ainda 40% na Multitel – Serviços de Telecomunicações Lda., uma companhia que oferece soluções corporativas de fibra, 4G, VSAT, data center e consultoria em Angola. Além disso, a holding portuguesa detém direitos de crédito de dividendos declarados pela Unitel e já vencidos, além de um "conjunto de direitos" decorrentes da decisão final da Câmara de Comércio Internacional.
Pelo menos até novembro do ano passado, parte desses direitos havia sido paga à Oi – US$ 33,1 milhões, referentes a dividendos dos resultados de 2005 e reservas livres dos exercícios de 2006 a 2009. Pela arbitragem internacional, a Unitel deveria pagar à PT Ventures cerca de US$ 660 milhões no total.
Além do total apurado com a venda da PT Ventures, a Oi espera também ter redução de gastos "em virtude da desvinculação com os litígios em curso", o que indica que a empresa previa mais percalços em tribunais com a Unitel. A operadora também diz que os novos recursos proporcionarão o incremento da liquidez financeira e a melhoria do fluxo de caixa – que vem sendo negativo nos últimos meses, embora a empresa tenha melhorado esse desempenho. "Além disso, a transação também contribuirá para a iniciativa das Recuperandas de concentrar seus esforços nas operações e negócios conduzidos no Brasil, no cumprimento do seu Plano de Recuperação Judicial e na maior efetividade e rapidez do seu processo de soerguimento", completa a Oi no fato relevante.
Segundo o grupo, a operação está prevista no Plano de Recuperação Judicial e no plano estratégico de investimentos e já havia sido aprovada pelo conselho de administração, pelos órgãos societários competentes da Africatel e pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
A conclusão do acordo de alienação acontece na semana em que uma das acionistas da Unitel e ex-presidenta da Sonangol, a empresária Isabel dos Santos, foi envolvida no vazamento de documentos que apontariam desvio de dinheiro da companhia de petróleo angolana. Além disso, desde dezembro a filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, está com os bens congelados por conta de investigação de corrupção em Luanda.
Fonte: Teletime News 24 de janeiro de 2020, por Henrique Julião.
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