A situação da bilionária Isabel dos Santos após o congelamento de bens pela justiça de Angola por conta de investigação criminal piorou neste final de semana com a divulgação de documentos vazados neste final de semana no episódio "Luanda Leaks". E isso pode trazer impacto para um dos componentes da estratégia de capitalização da Oi no Brasil: a venda da participação na Unitel.
A empresária e filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, é acusada na apuração dos documentos de ter obtido vantagens ilícitas pela relação com o líder Executivo, além de ter desviado mais de US$ 100 milhões da petrolífera estatal angolana Sonangol, a qual havia presidido, para uma empresa offshore no Dubai. Santos é uma das acionistas da Unitel (por meio da Vidatel), com 25% de participação. E a Sonangol seria justamente uma das interessadas em adquirir outros 25% que a brasileira Oi detém. Os documentos vazados mostram que a executiva teria usado a influência também para que a operadora angolana efetuasse empréstimos para empresas da própria executiva.
Caso resulte em investigações oficiais, a venda da participação da Oi na Unitel poderia ganhar mais um aspecto burocrático. Ou, considerando que Isabel dos Santos não teria influência política com os bens congelados, o total oposto: poderia abrir caminho para uma resolução mais rápida. Procurada por este noticiário, a Oi não quis comentar.
A operação estava prevista para acontecer ainda em 2019, mas ainda não foi concluída. Em dezembro, na teleconferência do último balanço – ainda referente ao terceiro trimestre -, o COO (e futuro presidente) da operadora, Rodrigo Abreu, declarou estar "chegando perto da conclusão do processo", e que esperava que isso acontecesse ainda naquele mês. Porém, não divulgou mais detalhes ao afirmar que existem "questões de confidencialidade".
Na época do balanço financeiro, a Oi estimava que o total de ativos mantidos para venda era de R$ 3,640 bilhões. O desinvestimento é uma das principais peças no plano de reestruturação da operadora. Em relatório divulgado na semana passada, o Banco BTG Pactual recomendou a compra de ações ordinárias da Oi com a perspectiva de mais do que dobrar o valor atual, abaixo de R$ 1 por papel. Entre as ações da operadora mencionadas pelo banco como justificativa para a expectativa positiva estava justamente a provável venda da participação na Unitel para a Sonangol por um valor estimado em R$ 4 bilhões.
O BTG cita o jornal português Expresso ao falar do interesse da Sonangol. Porém, a mesma publicação ressaltou nesta segunda-feira, 20, que o Programa de Regeneração da empresa visa "recolocar o foco nas atividades petrolíferas".
Empréstimos e dividendos
Segundo os documentos vazados no Luanda Leaks, a licença da Unitel foi obtida em 2000 com a ajuda de José Eduardo dos Santos, então presidente de Angola. Já nessa época, a filha contaria com participação na operadora angolana.
Em 2012, a companhia teria executado um empréstimo de US$ 460 milhões a uma empresa holandesa chamada Unitel International Holdings, que seria da própria Isabel dos Santos. Porém, a PT Ventures (subsidiária indireta da Oi por meio de participação na Africatel) entrou com queixa de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional em Paris ao afirmar que esses empréstimos à própria empresa seriam uma forma de "saquear a Unitel".
A Unitel teria distribuído entre 2006 e 2015 mais de US$ 5 bilhões em dividendos aos acionistas. Ocorre que a PT Ventures alegava que acionistas angolanos teriam retido dividendos e cargos na diretoria. Em fevereiro do ano passado, a Câmara Internacional ordenou que a Unitel pagasse à PT Ventures mais de US$ 650 milhões por quebra de contrato.
Em março de 2019, a Oi informou que estava contando com a repatriação de quase US$ 315 milhões desses dividendos que retidos na Unitel. Além disso, conseguiu indicar um diretor para comandar a operação, António Miguel Ferreira Geraldes, após reclamar que não detinha cadeira no conselho. Em agosto, a Vidatel chegou a recorrer, mas a PT Ventures respondeu no mês seguinte. No balanço financeiro da operadora brasileira, o total nominal bruto dos dividendos a receber seria de US$ 825 milhões, "relativos aos resultados transitados de 2005 e às reservas livres de 2006 a 2009, bem como aos exercícios fiscais de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2017".
De acordo com o COO Rodrigo Abreu na última teleconferência de resultados da companhia, parte do valor dos dividendos de Angola teria sido recebida em novembro, e os recursos já estariam "disponíveis para a empresa utilizar". Conforme a demonstração contábil, a PT Ventures recebeu US$ 33,1 milhões, referentes a dividendos dos resultados de 2005 e reservas livres dos exercícios de 2006 a 2009.
Segundo documentos do Luanda Leaks datado de janeiro de 2016, a PT Ventures alegava que sua participação originalmente de US$ 2,5 bilhões no capital da Unitel havia sido depreciada, embora ressalte que, na época, os cálculos da Oi ainda estimavam capital de US$ 1,3 bilhão na companhia angolana.
Outros ativos
Além da Unitel, Isabel dos Santos também possui participação em várias outras empresas de telecomunicações, mas nenhuma no Brasil. Entre elas está a Angola Cables, na qual é uma das acionistas desde abril de 2009. A companhia de cabo submarino não foi citada nos documentos vazados além da menção à participação da executiva. A empresa tem como acionista majoritária a estatal Angola Telecom, além de participação da MSTelecom, que por sua vez é 100% detida pela Sonangol.
Luanda Leaks
O Luanda Leaks é uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ na sigla em inglês) com 36 parceiros de mídia de vários países, incluindo a Revista Piauí, a Agência Pública e o site Poder360 no Brasil. A apuração abrange um período de 1980 a 2018, classificados pela Revista Piauí como "duas décadas de acordos corruptos que fizeram de Santos a mulher mais rica da África, e de Angola, país rico em petróleo e diamantes, um dos mais pobres da Terra". Os documentos podem ser acessados aqui.
Em redes sociais, Isabel dos Santos se defendeu, afirmando se tratar de perseguição política e que isso impactaria nas empresas angolanas e seus funcionários. Ela acusou ainda a imprensa portuguesa de racismo. "A minha 'fortuna' nasceu com meu caráter, minha inteligência, educação, capacidade de trabalho, perseverança. Hoje, com tristeza, continuo a ver o 'racismo' e 'preconceito' da [rede de TV] SIC e [o jornal] Expresso, fazendo recordar a era 'colônias' em que nenhum africano pode valer o mesmo que um 'Europeu'", disse.
Fonte: Teletime News de 20 de janeiro de 2020, por Bruno do Amaral.
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