O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que paralisou a privatização da Copel Telecom ao suspender um contrato administrativo entre a controladora Copel e o Banco Rothschild para assessoria financeira do processo.
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a partir de pedido feito pela Copel, em resposta à ação popular ajuizada por representantes do Sindicato dos Engenheiros do Paraná e outros. Com a decisão, o STJ devolve a vigência ao contrato de consultoria até o trânsito em julgado da ação.
Segundo nota enviada pela Copel, a derrubada da liminar "reforça a legalidade do ato praticado pela Copel". Ao suspender o contrato com o Banco Rothschild, o desembargador Luiz Taro Oyama questionava a falta de licitação para a escolha da instituição financeira, uma vez que contratações diretas só podem ser feitas em caso de inviabilidade de competição.
O processo de privatização da subsidiária de telecomunicações da estatal paranaense é uma das prioridades do atual governo do Estado. Dona de uma rede fibra ótica com mais de 34 mil km e com grande capilaridade no Paraná, a Copel Telecom tem importante participação no mercado de banda larga fixa da região.
Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2020, por Henrique Julião.
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