O governo federal está trabalhando em um termo de referência para contratar uma consultoria que, após análise sobre as taxações que incidem sobre serviços de telecomunicações e energia, deverá propor a racionalização de tributos nos setores. De acordo com o secretário de infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, essa contratação será em parceria com a secretaria de telecomunicações da pasta, liderada pela coordenadora geral Nathália Lobo.
"Eles vão dar uma visão setorial. Chamamos o Tesouro e a Receita Federal, na linha de oferecer apoio com visão técnica deles dentro de cada área de competência", declarou Mac Cord durante evento online da Aliança Conecta Brasil F4 nesta sexta-feira, 10. Contudo, ele não deu detalhes sobre prazos ou um cronograma para a contratação e apresentação de resultados.
Diogo Mac Cord mencionou que a ideia de contratar a consultoria é elaborar uma visão geral para entender os efeitos da tributação dentro do setor. "A gente sabe que parcela importante da tributação de telecomunicações e energia é o ICMS, que é um imposto estadual. Contas de telefone e luz todo mundo adora tributar alto, porque se não paga a conta, fica sem [o serviço]", argumenta. "É fácil a arrecadação, a inadimplência é baixa."
O secretário explica que, embora também atribua aos estados estabelecer a alíquota do ICMS, a Constituição diz que a taxa deve levar em consideração a necessidade de cada bem. Porém, o que acontece é que a taxação acaba incidindo "no topo, ou muito próximo do topo" de serviços essenciais, como telecom e energia, citando que telecom recebe maior carga tributária do que cigarros e bebidas alcóolicas. "Como a gente discute isso é muito importante, pois são serviços essenciais. Não existe um setor que não use energia e telecom."
Ele reconhece, contudo, que a discussão vai além do contexto Federal. "Está no contexto da reforma tributária, lá é o foco adequado", argumenta.
Necessidade do governo
O ex-deputado Daniel Vilela lembrou que há uma incidência de ICMS muitas vezes acima de 60% na conta de serviços de telecomunicações. Ele cita estudos da Anatel que mostrariam que a redução do imposto poderia levar a ampliação de arrecadação com os investimentos. "É uma necessidade de o governo pensar uma nova forma de impactar a economia por meio da tributação", concluiu Vilela.
A Aliança Conecta Brasil F4 é uma think tank dedicada à reflexão sobre o desenvolvimento da conectividade, da Internet em alta velocidade e das aplicações digitais. O evento foi promovido pelo TELETIME.
Fonte: Teletime News de 10 de julho de 2020, por Bruno do Amaral.
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